Questões sobre Geral

A ineficiência no manejo dos recursos e do descumprimento à legislação de pesca colocam os estoques pesqueiros sob o risco de sobre-explotação, havendo necessidade da preservação dos estoques de recursos aquáticos e também dos locais onde habitam. Com base no descrito acima, analise as afirmações abaixo.

I. Os locais de desenvolvimento dos alevinos, como os estuários e as zonas costeiras, têm sido exaustivamente explorados e destruídos pelos projetos agrícolas.

II. A fiscalização não inibe a degradação do ecossistema pela poluição industrial, colocando em risco espécies de peixes.

III. Os recursos ambientais, segundo a Lei Federal no 9.985/00, são: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

É correto o que se afirma APENAS em

O cultivo de camarões é uma atividade em pleno desenvolvimento na zona costeira podendo, assim, ocasionar impactos ambientais nos ecossistemas costeiros. Os manguezais, como ecossistemas exportadores de matéria orgânica para águas costeiras, têm papel fundamental na manutenção da produtividade biológica. Para disciplinar os empreendimentos, a Resolução no 312/2002 do CONAMA dispõe sobre as normas para o licenciamento ambiental dessa atividade na zona costeira. De acordo com esta Resolução, analise as afirmações abaixo.

I. O cultivo de camarões é realizado em manguezais.

II. A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos de cultivo de camarões na zona costeira, dependem de licenciamento ambiental.

III. Os empreendimentos individuais de criação de camarões em áreas costeiras serão classificados em categorias (pequeno, médio e grande porte), de acordo com a dimensão efetiva de área inundada.

É correto o que se afirma em

Há um grande esforço para organizar o setor pesqueiro do Estado do Maranhão, com a realização de um censo estrutural, utilizando-se a metodologia do projeto ESTAPESCA do IBAMA, controlando os pontos de desembarque e registrando-se toda a produção desembarcada e os tipos de equipamentos utilizados. Os dados obtidos e trabalhados servem como subsídio para a organização do setor no Estado. Também são ações importantes para a gestão do setor:

I. Pesquisas e ações para assegurar e recuperar os recursos pesqueiros e os ambientes aquáticos.

II. Parcerias entre os órgãos governamentais federais, estaduais, municipais e as comunidades de pescadores, visando às ações participativas e transformativas, garantindo assim a longevidade e a sustentabilidade dos projetos.

III. Promover a mobilização do público beneficiário e a capacitação intensiva dos envolvidos e parceiros nas questões ambientais.

Como forma de gestão, promovendo a evolução do setor pesqueiro, é correto o que se afirma em

Como forma de gestão da pesca e da aqüicultura, visando à estruturação e o desenvolvimento desses segmentos, o governo do Estado do Maranhão está promovendo algumas medidas, tais como a liberação de R$ 2,3 milhões para 190 pescadores. O governo pretende, assim, investir R$ 3 milhões na aqüicultura, além da construção de um porto no Município de Serrano, beneficiando diretamente 400 famílias. Quanto ao investimento na aqüicultura, os recursos são destinados a dois tipos de cultivo, a saber:

Dentre os programas do Governo do Estado do Maranhão, destaca-se a execução do zoneamento ecológico/econômico costeiro. Este programa será um importante instrumento de decisão para órgãos de meio ambiente, nos processos de licenciamento ambiental, promovendo assim o desenvolvimento de forma sustentável. O órgão de governo responsável por formular políticas, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento do setor pesqueiro é: