Questões sobre Geral

Considerando a situação hipotética e os dados do laudo acima, julgue os itens que se seguem.

O laudo condenatório do produto sanduíche natural de salpicão de frango não pode ser utilizado judicialmente para provar a responsabilidade do fabricante/comerciante por não ser amostra representativa da produção do dia 25/8/2010.

Considerando a situação hipotética e os dados do laudo acima, julgue os itens que se seguem.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece como direito do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Dessa forma, o consumidor pode pedir reparação pelos danos causados tanto à lanchonete quanto à indústria produtora.

Considerando a situação hipotética e os dados do laudo acima, julgue os itens que se seguem.

Ao observar os resultados laboratoriais, é correto afirmar que o produto deve ser considerado próprio para o consumo por apresentar as características sensoriais esperadas e não apresentar patógenos acima dos limites constantes na legislação em vigor.

Considerando a situação hipotética e os dados do laudo acima, julgue os itens que se seguem.

Pelo CDC, o responsável pela lanchonete somente seria responsável pelos danos causados ao consumidor pela ingestão desse sanduíche, se a sua comercialização tivesse ocorrido após vencimento do produto.

Considerando a situação hipotética e os dados do laudo acima, julgue os itens que se seguem.

Considere que coliformes a 45 ºC (NMP/g) são microrganismos indicadores de condições sanitárias. Dessa forma, a responsabilidade de reparação dos danos causados ao consumidor é unicamente do fabricante, pois a contaminação ocorreu na indústria.