Questões de Engenharia Civil da IBADE

#Questão 1008104 - Engenharia Civil, , IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Engenheiro Civil

#Questão 1008105 - Engenharia Civil, , IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Engenheiro Civil

#Questão 1008910 - Engenharia Civil, , IBADE, 2022, SEA-SC, Administrador

O serviço público é atividade que cabe ao Estado prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão. Os Elementos constitutivos possuem características Subjetiva, Formal e Material. A definição correta da característica subjetiva é:

A) o regime jurídico, a princípio, é de Direito Público. Quando, porém, particulares prestam serviço em colaboração com o Poder Público o regime jurídico é híbrido, podendo prevalecer o Direito Público ou o Direito Privado, dependendo do que dispuser a lei. Em ambos os casos, a responsabilidade é objetiva.

B) o regime jurídico, a princípio, é de Direito Público. Quando, porém, particulares prestam serviço em colaboração com o Poder Público o regime jurídico é rígido, não podendo prevalecer o Direito Público ou o Direito Privado, independente do que dispuser a lei.

C) o serviço público é sempre incumbência do Estado. É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre através de lei e sob regime de concessão ou permissão e por licitação. É o próprio Estado que escolhe os serviços que, em determinado momento, são considerados serviços públicos.

D) o serviço público deve corresponder a uma atividade de interesse público.

E) o serviço público é sempre incumbência do Estado. É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre através de lei e sob regime de concessão ou permissão e por licitação. Não é o Estado que escolhe os serviços que, em determinado momento, são considerados serviços públicos.

#Questão 1008911 - Engenharia Civil, , IBADE, 2022, SEA-SC, Administrador

A prestação de serviços públicos, através de licitações é incumbência do Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão. A Lei disporá sobre:

( ) o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão.

( ) os direitos dos usuários.

( ) política sanitária.

( ) a obrigação de manter serviço adequado.

Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:

A) (F), (V), (F), (V).

B) (V), (F), (F), (V).

C) (F), (F), (F), (F).

D) (V), (V), (F), (V).

E) (V), (V), (V), (V).

#Questão 1009265 - Engenharia Civil, , IBADE, 2022, SEA-SC, Engenheiro

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