Questões sobre Normas e Legislações

#Questão 1006457 - Engenharia Civil, Normas e Legislações, FCC, 2022, PGE-AM, Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Engenharia Civil

São itens que devem constar do Caderno de Encargos para execução de serviços de obra, EXCETO:

A) Memorial Descritivo, Especificações Técnicas, Desenhos e demais elementos de projeto correspondentes aos serviços e obras objeto da Licitação.

B) Estrutura organizacional, apresentando a estrutura da Gestão de Qualidade da Contratada, bem como as linhas de autoridade e comunicação.

C) Definição do modelo de Garantia de Qualidade a ser adotado para os serviços, fornecimentos e produtos pertinentes ao objeto da Licitação.

D) Relação das Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais aplicáveis aos serviços e obras objeto da Licitação.

E) Regulamentação de Preços e Medições, contendo a definição, a composição e o critério de medição de todos os itens das Planilhas de Orçamento.

#Questão 1006672 - Engenharia Civil, Normas e Legislações, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Ramilândia - PR, Engenheiro Civil

Com relação ao código de obras do município de Ramilândia, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É de competência do município aprovar ou reprovar os projetos arquitetônicos de construção, reforma ou ampliação, devendo licenciar e fiscalizar a execução, manutenção, segurança e salubridade das obras e edificações.

B) O responsável técnico pela obra assume, perante o município e terceiros, que serão seguidas todas as condições previstas no projeto aprovado, de acordo com a legislação referente ao código de obras municipal.

C) É obrigação do proprietário a instalação da placa da obra, cujo teor será estabelecido em regulamento pertinente, ficando isentas as obras públicas do próprio município e as obras com área total inferior a 70m² .

D) Somente profissionais habilitados e devidamente quites com o município poderão projetar, fiscalizar, orientar, administrar e executar obras, e só poderão ser inscritos os profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia ou outro que venha a substituir.

E) O proprietário do imóvel é responsável pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel, bem como pela observância do código de obras e demais legislações municipais pertinentes.

#Questão 1006678 - Engenharia Civil, Normas e Legislações, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Ramilândia - PR, Engenheiro Civil

Com relação às definições abordadas pela Lei 8.666/93 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA

A) Obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

B) Serviço: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

C) Execução direta: quando o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos regimes de contratação, tais como empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa, dentre outros.

D) Seguro-Garantia: é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

E) Empreitada por preço global: é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

#Questão 1010295 - Engenharia Civil, Normas e Legislações, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Engenheiro Civil - Edital nº 001

#Questão 1006293 - Engenharia Civil, Normas e Legislações, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Engenharia Civil

Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto é denominado

A) empreitada por preço global.

B) contratação semi-integrada.

C) empreitada integral.

D) empreitada por preço unitário.

E) contratação integrada

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