Questões de Engenharia Civil do ano 2012

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à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película.

ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção.

à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto.

à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.

à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras.

pH entre 12 a 16.

temperatura superior a 50 °C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 10 °C no limite da zona de mistura.

óleos minerais até 20 mg/L.

óleos vegetais e gorduras animais mínimas de 100 mg/L.

presença de materiais flutuantes.

a permissão é formalizada mediante contrato de adesão, precedido de licitação, prevendo a revogabilidade unilateral pelo Poder Concedente.

a permissão prescinde de licitação e é formalizada por decreto do Poder Concedente.

a concessão possui caráter precário, podendo ser retomada pelo Poder Concedente mediante encampação.

os serviços públicos de natureza econômica somente podem ser explorados mediante regime de concessão.

os serviços públicos de natureza essencial só podem ser explorados em regime de permissão, de caráter precário.

permissão, quando concedida em caráter precário, prescinde de prévio procedimento licitatório, exigindo, contudo, a publicação de ato do Poder Concedente justificando a sua conveniência.

concessão deve ser precedida de licitação, obrigatoriamente na modalidade concorrência, admitindo-se a previsão, no edital, da inversão das fases de habilitação e julgamento.

permissão deve ser precedida de licitação, na modalidade pregão, e de ato do Poder Concedente justificando sua conveniência, descrevendo seu objeto, área e prazo.

concessão será sempre concedida em caráter de exclusividade, mediante prévio procedimento licitatório, e a permissão em caráter não exclusivo e a título precário.

concessão deve ser precedida de licitação, na modalidade concorrência ou pregão, admitindo-se, nesta última, a inversão das fases de habilitação e julgamento.