Questões de Engenharia Civil do ano 2011

25 trabalhadores.

20 trabalhadores.

15 trabalhadores.

10 trabalhadores.

5 trabalhadores.

o fornecedor de tecnologia deve entregar ao receptor documentos referentes ao código-fonte comentado, memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas e tudo o mais que for necessário à absorção da tecnologia.

o fornecedor de tecnologia tem obrigação de entregar ao receptor apenas o código-fonte e as especificações funcionais internas, devendo colocar à disposição do receptor ao menos um instrutor qualificado para transmitir a tecnologia.

o documento fiscal é prova de regularidade do uso, dispensando a formalização de contrato nos casos de licença de uso de software com transferência de tecnologia.

os contratos produzem efeitos perante terceiros, independentemente do registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

os contratos só surtem efeito, em relação a terceiros, a partir do registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos competente.

o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

o licenciamento ambiental de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional, que utilizem energia nuclear, é da competência dos órgãos ambientais estaduais.

os empreendimentos e as atividades devem ser licenciados em três níveis de competência: federal, estadual e municipal.

os processos de licenciamento que sofreram arquivamento podem ser objeto de apresentação de novo requerimento de licença, após o período de 12 meses, mediante novo pagamento de custo de análise.

a Licença Prévia (LP) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental.

a novidade e a atividade inventiva são, essencialmente, requisitos de patenteabilidade da invenção.

a parte de objeto de uso prático, como modelo de utilidade, não é patenteável, sendo suscetível de aplicação industrial que apresente nova forma ou disposição que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

o modelo de utilidade é dotado de ato inventivo sempre que, para um técnico no assunto, possa decorrer de maneira comum, mas não vulgar, ao estado da técnica.

o direito de obter patente, se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção, de forma independente, será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

os programas de computador são considerados como uma invenção patenteável.

ART

RIMA

AIA

EAS

CONAMA