Questões de Engenharia Ambiental do ano 2012

De acordo com a Resolução 237/97 do CONAMA, a licença que é concedida aprovando a localização e concepção do empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de sua implementação é denominada:

Avalie as afirmativas a seguir, em relação à Resolução 237/97 do CONAMA:

I - compete ao IBAMA o licenciamento ambiental nos empreendimentos ou atividades com significativo impacto, localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados.

II - compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente, relacionadas ao Código Florestal.

III - compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental nas bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica. 

Assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei 6938/81, artigo 6º, inciso II, o órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor, ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas para o meio ambiente é o:

Avalie se, de acordo com a Lei 6938/81, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

I - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

II - o zoneamento ambiental.

III - a avaliação de impactos ambientais.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Artigo 8º da Resolução do CONAMA, as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental: