Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária da METRÓPOLE

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Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação:

A cobrança pelo uso de recurso hídrico possui como objetivo, EXCETO:

Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada. A Licença Prévia tem a função de:

Para que seja cumprida com eficácia, a Lei das Águas usufrui de alguns instrumentos que auxiliam na gestão dos recursos hídricos do Brasil. Sobre o que a Lei estabeleceu a respeito desses instrumentos, é correta a seguinte afirmação: 

A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) tem a finalidade regulamentar as várias atividades que envolvam o meio ambiente, para que haja preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Entre os instrumentos da PNMA, o Licenciamento Ambiental tem por objetivo: 

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