Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária da FAURGS

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As etapas a serem obedecidas pelo procedimento de licenciamento ambiental são regulamentadas na Resolução CONAMA nº 237/97.
Preencha os parênteses com as etapas apresentadas a seguir com o número correspondente à ordem (1 até 8) com que devem ser executadas, conforme previsto pelo CONAMA.

( ) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrente de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e as complementações não tiverem sido satisfatórios.
( ) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
( ) Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
( ) Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
( ) Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.
( ) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A resolução CONAMA nº 01/86, posteriormente alterada pelas Resoluções nº 11/86, 5/87, 237/97 e 494/20, dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Segundo a resolução, um estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

Em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), uma etapa importante é a de Avaliação dos Impactos Ambientais (AIA). Para essa etapa, existe uma técnica reconhecida na literatura que consiste em montar uma relação entre as atividades do empreendimento e os componentes do meio ambiente potencialmente afetados. Essa relação pode conter indicações qualitativas ou quantitativas dos impactos das atividades do empreendimento sobre o meio ambiente, sendo que não necessariamente precisam existir indicações entre todas as atividades do empreendimento e todas as componentes do meio ambiente apresentadas. Essa técnica de AIA é conhecida por

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são conhecidos como um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Ao total são 17 objetivos interconectados que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo. Assinale a alternativa que NÃO apresenta elementos da lista dos ODS para os quais as Nações Unidas estão contribuindo, a fim de que se possa atingir a chamada Agenda 2030 no Brasil.

Assinale a alternativa correta em relação ao gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) no Brasil.

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