Questões sobre Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

A Lei Federal n^o 6.453, de 17 de outubro de 1977, dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados a atividades nucleares. Quando o dano causado por emissão de radiação ionizante não constituir acidente nuclear, essa lei não se aplica.  

Considera-se radiação ionizante a(o)

A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida pela legislação brasileira, que possui, dentre outras finalidades, a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. Nesse contexto, a Lei n^o 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal.

Dessa forma, considera-se uma APP, para os efeitos dessa Lei,

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) representa um marco para a sociedade brasileira, em relação à sustentabilidade, pois apresentou um aperfeiçoamento na forma como a sociedade deve tratar resíduos sólidos gerados. Nesse contexto, surge um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Esse instrumento denomina-se

De uma forma geral, a qualidade do ar é produto da interação de um complexo conjunto de fatores, dentre os quais se destacam a magnitude das emissões, a topografia e as condições meteorológicas da região, favoráveis ou não à dispersão dos poluentes. A Resolução CONAMA n° 491/2018 estabelece padrões de qualidade do ar e adota definições importantes para compreensão do tema. 

Nesse contexto, as partículas de material sólido ou líquido suspensas no ar, na forma de poeira, neblina, aerossol, fuligem, entre outros, com diâmetro aerodinâmico equivalente de corte de 50 micrômetros, consistem em

Recentemente, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês) divulgou um novo relatório, apontando o caminho para limitar o aquecimento global a 1,5 grau e assim cumprir o histórico Acordo de Paris. Essa tarefa envolve escolhas difíceis e urgentes em várias áreas da economia.

No que diz respeito à atividade operacional de geração de energia elétrica, sem levar em conta o ciclo de vida dos combustíveis ou dos materiais consumidos na construção da central elétrica, ocorre um abatimento de carbono quando há a substituição de uma usina