Questões sobre Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, a Lei Federal nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, atenderá aos seguintes princípios:

I. Afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa e exótica, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras.

II. Reafirmação da importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa e exótica na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia.

III. Ação governamental e não governamental de proteção e uso sustentável de florestas, consagrando o compromisso do País com a compatibilização e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação.

IV. Responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e exótica e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas rurais.

Quais estão INCORRETAS?

O dano ambiental se caracteriza pela violação do direito fundamental de todos a usufruir de uma sadia qualidade de vida em um ambiente ecologicamente equilibrado.
O tipo de dano correspondente ao período em que a população permanece privada de um serviço ecossistêmico antes do dano ambiental é o dano: 

De acordo com a Lei Estadual nº 10.330/1994 do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental, analise as seguintes assertivas:

I. Constituirão o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) os órgãos e entidades do Estado e dos municípios, as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela pesquisa em recursos naturais, proteção e melhoria da qualidade ambiental, pelo planejamento, controle e fiscalização das atividades que afetam o meio ambiente e pela elaboração e aplicação das normas a ele pertinentes e as organizações não governamentais.

II. O Sistema Estadual de Proteção Ambiental será organizado e funcionará com base nos princípios da descentralização regional, do planejamento integrado, da coordenação intersetorial e da participação representativa da comunidade.

III. Compõem o Sistema Estadual de Proteção Ambiental: o Conselho Estadual do Meio Ambiente, a Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente e os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos ambientais, preservação e conservação do meio ambiente e execução da fiscalização das normas de proteção ambiental.

IV. O Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) poderá repassar recursos às ONG’s, consórcios de municípios e comitês de bacias, desde que existam projetos analisados pelas Câmaras Técnicas, aprovados pelo CONAMA.

Quais estão corretas?

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais.
A respeito do SNUC, analise as afirmativas a seguir.
I. Os usos permitidos são únicos para todas as unidades de conservação.
II. Uma das premissas adotadas para a consolidação do SNUC é o impedimento de todo o tipo de extrativismo nas unidades de conservação.
III. A consolidação do SNUC se configura na oportunidade de expansão e diversificação da economia.
Está correto somente o que se afirma em: 

Poluentes atmosféricos são gases e partículas sólidas resultantes das atividades humanas e de fenômenos naturais. Dos poluentes apresentados, aquele que é classificado como primário é: