Questões de Engenharia Agronômica do ano 2004

O MERCOSUL é um importante projeto de política externa do Brasil. A assinatura, em 26/3/1991, do Tratado de Assunção encerrou um processo de negociações iniciado em agosto de 1990 e que estabeleceu os primeiros compromissos de natureza comercial entre os sócios. Nele, foram definidos os pilares do projeto de criação de um mercado comum entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. À luz das decisões tomadas no âmbito do MERCOSUL, consolidadas no referido tratado, julgue os itens a seguir.

Ao se efetuar perícia que envolva produto de origem vegetal, deve-se considerar o certificado de origem emitido por um ou mais estados-partes integrantes do MERCOSUL e permitir a circulação da mercadoria entre eles, com o mesmo tratamento tarifário preferencial e o mesmo certificado de origem, sempre que a mercadoria for procedente de qualquer um desses países.

O MERCOSUL é um importante projeto de política externa do Brasil. A assinatura, em 26/3/1991, do Tratado de Assunção encerrou um processo de negociações iniciado em agosto de 1990 e que estabeleceu os primeiros compromissos de natureza comercial entre os sócios. Nele, foram definidos os pilares do projeto de criação de um mercado comum entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. À luz das decisões tomadas no âmbito do MERCOSUL, consolidadas no referido tratado, julgue os itens a seguir.

Na perícia de uma carga de sementes de soja certificada, importada de um dos países-membros do MERCOSUL, a verificação dos níveis de tolerância de campo e de laboratório deve observar a procedência do material tendo em vista que cada país-membro está autorizado a estabelecer padrões de qualidade compatíveis com as suas condições climáticas e edafológicas.

Criado pela Lei n.º 5.969/1973, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) é um instrumento de política agrícola instituído para que o produtor rural tenha garantido um valor complementar para pagamento do seu custeio agrícola, em casos de ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações. Além disso, o programa garante a indenização de recursos próprios utilizados pelo produtor em custeio rural, quando ocorrerem perdas por essas razões. Considerando a regulamentação do PROAGRO, julgue os itens subseqüentes.

Operações de crédito rural contratadas estão sujeitas à alíquota única de adicional de 1% para culturas não-irrigadas, independentemente de sua vinculação a qualquer programa de fomento e da existência de zoneamento agrícola na região.

Criado pela Lei n.º 5.969/1973, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) é um instrumento de política agrícola instituído para que o produtor rural tenha garantido um valor complementar para pagamento do seu custeio agrícola, em casos de ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações. Além disso, o programa garante a indenização de recursos próprios utilizados pelo produtor em custeio rural, quando ocorrerem perdas por essas razões. Considerando a regulamentação do PROAGRO, julgue os itens subseqüentes.

No âmbito do PROAGRO, os encargos financeiros indenizáveis são computados a partir da data de aplicação dos recursos, segundo cronograma de utilização previsto no orçamento analítico, independentemente da época da liberação efetiva do crédito.

Na região amazônica, durante a execução de um projeto agrícola em uma grande propriedade rural contígua a uma unidade de conservação, realizou-se desmatamento em larga escala — uma das principais conseqüências da expansão das fronteiras agrícolas nessa região — de floresta tropical, com o intuito de instalar uma monocultura.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Promoveu-se o insulamento de fragmentos de ambientes naturais preservados, diminuindo-se os fluxos gênicos.