Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) do ano 2023

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Listagem de Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) do ano 2023

#Questão 921115 - Engenharia Agronômica (Agronomia), Direito Agrário e Legislação, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Engenharia Agronômica

Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, que trata da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são instrumentos de cooperação institucional que podem ser firmados com prazo indeterminado: 

#Questão 921116 - Engenharia Agronômica (Agronomia), Direito Agrário e Legislação, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Engenharia Agronômica

A respeito de Áreas de Preservação Permanente (APP), em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 (“Novo Código Florestal”), considere as situações e assinale a INCORRETA. 

#Questão 921117 - Engenharia Agronômica (Agronomia), Direito Agrário e Legislação, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Engenharia Agronômica

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, o poluidor que expuser em perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito a certas penalidades. São ocasiões em que a pena pode ser aumentada até o dobro, EXCETO: 

#Questão 921118 - Engenharia Agronômica (Agronomia), Direito Agrário e Legislação, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Engenharia Agronômica

Uma empresa mineradora, após um incidente, lançou uma carga poluidora em um corpo hídrico próximo, a qual tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da cidade a jusante do local dos fatos. Além disso, deixou de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente. Quais são as penas a serem aplicadas (incidentes sobre seu responsável) para cada crime ambiental, respectivamente? 

#Questão 921119 - Engenharia Agronômica (Agronomia), Construções Rurais, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Engenharia Agronômica

“Quando se tratar de obras e serviços, o seu objeto será recebido: provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até _____________ da comunicação escrita do contratado; definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais; tal prazo não poderá ser superior a _____________, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 

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