Questões de Engenharia Agrícola da FAURGS

De acordo com o Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente. A responsabilidade por esse registro é 

Segundo a Portaria nº 22.677, de 22 de outubro de 2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, todo estabelecimento rural deve estar equipado com material necessário à prestação de primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida, sob cuidados de pessoa treinada para este fim. O material necessário à prestação de primeiros socorros ficará sob os cuidados de pessoa treinada para esse fim em frentes de trabalho com quantos trabalhadores? 

Segundo a Portaria nº 22.677, de 22 de outubro de 2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, a implementação de medidas de prevenção deve ocorrer de acordo com uma ordem de prioridade. Considere as medidas a seguir.
I - Adoção de medidas de proteção individual.
II - Eliminação dos fatores de risco.
III- Minimização e controle dos fatores de risco com a adoção de medidas de proteção coletiva.
IV - Minimização e controle dos fatores de risco com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho.

Qual é a ordem correta de prioridade segundo a referida Portaria? 

Segundo a Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que altera a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As atividades de saúde são de relevância pública, e a sua organização obedecerá a princípios e diretrizes específicos. Considere os princípios e as diretrizes a seguir.
I - Acesso universal e diferenciado por classe social.
II - Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
III- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
IV - Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

Quais princípios e/ou diretrizes norteiam as políticas sociais e econômicas previstas na Lei nº11.718?

A quem cabe avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, os seus componentes e afins?