Questões de Engenharia Agrícola do ano 2022

Sobre o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000, considere as afirmações.
I - É um direito do cidadão, entre outros, o acesso aos bancos públicos de informação sobre a qualidade e disponibilidade das unidades e recursos ambientais.
II - É dever de todo cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras que tiver conhecimento, sendo-lhe garantido o sigilo de sua identidade, quando assim o desejar.
III- É dever do Governo Estadual corrigir a atividade degradadora ou poluidora às suas expensas.

Quais estão corretas? 

A fim de eliminar fatores ambientais de riscos à saúde humana, qual característica é desejável para o uso do solo para fins de descarte de resíduos líquidos ou efluentes?

Segundo a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, nascente é um afloramento natural do lençol freático que é ______________ e que dá início a um curso d’água, enquanto olho d’água é um afloramento natural do lençol freático que pode ser __________.
Qual alternativa completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima?

Considere as seguintes áreas.
I - Encostas, ou partes destas, com declividade superior a 45° (quarenta e cinco graus) na linha de maior declive.
II - Restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
III- Áreas em altitude superior a 1200 (mil e duzentos) metros.

Segundo a Lei nº12.651, de maio de 2012, quais são englobadas na definição de Área de Preservação Permanente? 

De acordo com a Nota Técnica nº 001/2015 da VIGIÁGUA/DVAS/CEVS/SES/RS, aprovada pela Portaria nº 580/2015 da SES-RS, que estabelece procedimentos quanto à ocorrência de floração de cianobactérias e outros em mananciais utilizados para a captação de água, acima de qual Valor Máximo Permitido (VMP) para contagem de cianobactérias os responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água para consumo humano deverão informar a ocorrência ao Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIÁGUA/CEVS e aos Serviços de Diálise do Estado?