Questões de Enfermagem da Quadrix

Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.

O Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais de Enfermagem são constituídos sob a forma de fundações públicas, vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. 

De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.

O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, estando assegurada ao acusado a ampla defesa, com a utilização dos meios e dos recursos admitidos em direito.

De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.

Constitui infração leve, passível de aplicação da pena de advertência, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas vedada pela Constituição Federal.

De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.

A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.

Quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreverá em três anos.