Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

A Portaria n.º 648/2006 do Ministério da Saúde aprova a Política Nacional de Atenção Básica e estabelece a revisão de diretrizes e normas para a reorganização da Atenção Básica no Brasil. O trabalho em equipe é um dos pontos primordiais para as mudanças preconizadas na assistência integral ao usuário da Atenção Básica. Assim, o enfermeiro está inserido em uma equipe que visa atender às necessidades dos usuários desde a promoção à saúde à reabilitação, com enfoque no cuidado centrado na família e em um território determinado. Assinale a alternativa correta com base nessa portaria.

A participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada, é uma atribuição

Em 2011, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n.º 104, definiu a relação de doenças, agravos e eventos e padronizou os procedimentos relativos à notificação compulsória e à vigilância em saúde no âmbito do SUS. De acordo com essa portaria, a notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde — médicos, enfermeiros, odontólogos, farmacêuticos, biomédicos, biólogos, entre outros. Com base nessas informações e na Portaria n.º 104, assinale a alternativa incorreta.

Julgue os itens abaixo em V para verdadeiro e F para falso sobre a Lei Orgânica nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, e marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Todos os Seres Humanos tem direito a prestação dos serviços de saúde básica e de especialidades, sendo esse fornecido e de responsabilidade exclusiva do Estado. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

( ) A saúde tem como fatores determinantes a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

( ) Os serviços de saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em nível de complexidade crescente. E sua Direção, conforme o inciso I do Art. 198 da Constituição Federal é única, exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde e no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Os Municípios podem constituir consórcios para desenvolver serviços de saúde.

Quanto à elaboração de Normas e padrões para a promoção da saúde do trabalhador, analise as instâncias a seguir.

I – Comissões Intersetoriais

II – Comissões Permanentes

III – Estados e Municípios

IV – União e Distrito Federal

V – Conselho Nacional de Saúde

São responsáveis por elaborar as normas técnicas e estabelecer os padrões de qualidade para a promoção da saúde do trabalhador APENAS o que for citado em