Questões sobre Saúde

o controle da imunização do trabalhador efetuado pela empresa e pela CIPA é realizado mediante apresentação da carteira de vacinação, conforme previsto também na NR 5.

o trabalhador deve comunicar imediatamente, ao serviço de segurança e saúde do trabalho e à CIPA, quando houver acidente ocasionado por exposição ao agente biológico, com vítima; na ausência de vítima, não é necessário a comunicação ao responsável pelo local de trabalho.

o empregador deve informar, imediatamente, aos trabalhadores e seus representantes sobre todos os acidentes graves e não graves ocasionados por agentes biológicos para serem adotadas medidas corretivas da situação.

a todo trabalhador deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização específica incluindo as vacinas contra tuberculose, tétano, difteria, hepatite B e C.

no local com risco de exposição a agente biológico, os trabalhadores devem receber instruções escritas, em linguagem acessível, sobre as rotinas do local de trabalho, as medidas de prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho.

dentre os exames médicos a todos os trabalhadores é obrigatória a realização dos exames: admissional, periódico, audiométrico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

as ações preventivas são direcionadas especificamente às doenças ocupacionais, uma vez que doenças não ocupacionais, como hipertensão arterial, ações de prevenção do câncer ginecológico e tratamento do alcoolismo, demandam procedimentos de alta complexidade e ocasionam maior ônus ao empregador.

sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, mesmo sem sintomatologia, deverá, dentre outros, ser solicitada à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.

os dados obtidos nos exames médicos, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário, mantidos por período mínimo de 10 (dez) anos após o desligamento do trabalhador.

todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, as avaliações clinicas e os exames complementares serão custeados majoritariamente pelo empregador, cabendo ao empregado custear o valor restante até 0,1% do valor do seu salário base.