Questões sobre Saúde

assume atividades de caráter essencialmente prevencionista, sendo vedado aos profissionais o atendimento de emergência, e quando necessário deverá ser acionado os serviços de emergência do município.

deve ser registrado no órgão regional da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e no Ministério da Saúde.

é responsável por analisar e registrar todos os acidentes ocorridos na empresa, quando houver vítima, uma vez que em casos sem vítima é desnecessário proceder à análise e registro.

é integrado por equipe multidisciplinar, minimamente constituída por enfermeiro, médico, auxiliar ou técnico de enfermagem, técnico de segurança do trabalho e membros representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA.

deve manter entrosamento permanente com a CIPA, dela valendo-se como agente multiplicador, estudando suas observações e solicitações, propondo soluções corretivas e preventivas.

tem como uma de suas atribuições identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver.

terá reuniões ordinárias semestrais a serem realizadas fora do expediente normal da empresa e em local previamente determinado.

é constituída por representantes dos empregadores e dos empregados, eleitos em escrutínio secreto, cujo mandato dos membros eleitos terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

provê estabilidade profissional por três anos, pois assegura, aos eleitos, a permanência no cargo, uma vez que não podem ser transferidos ou demitidos, independente da causa, durante o período do mandato.

tem poder político para requerer ao empregador e ao SESMT a paralisação de máquina ou do setor onde houver risco grave aos trabalhadores e comunicar, simultaneamente, aos sindicatos para articulação de greves e reivindicação de condições seguras de trabalho.

é fornecido gratuitamente pela empresa, enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas, sendo que a higienização e a manutenção periódica em caso de dano ou avaria são de responsabilidade dos empregados.

de fabricação nacional ou importado, é comercializado após a emissão do CA (Certificado de Aprovação) expedido pela DRT e pelo Serviço de Vigilância Sanitária.

é fornecido ao trabalhador, devendo ser usado corretamente, mediante treinamento oferecido pelo fabricante, fornecedor do produto ou empresa especializada em educação ocupacional, isentando o empregador dessa tarefa instrucional.

conforme o risco existente em determinada atividade, é recomendado ao empregador pelo SESMT, ouvida a CIPA e trabalhadores usuários.

também conhecido como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, é composto por vários dispositivos, em que o fabricante associa a proteção, a partir de cinco ou mais riscos que ocorrem simultaneamente ameaçando a segurança e a saúde no trabalho.

deve atentar para as áreas de risco com agentes físicos a que possam estar expostos os trabalhadores, dentre outros: ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, infrassom e ultrassom.

considera risco ambiental a presença de agentes biológicos como bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, príons, toxinas, névoas, entre outros.

inclui, na sua elaboração, etapas como reconhecimento dos riscos, estabelecimento de prioridades, implantação de medidas de avaliação, registro dos dados, evitando a divulgação destes para evitar apreensões desnecessárias entre os trabalhadores.

visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, com a antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho e no domicílio do trabalhador.

considera nível de ação, o valor abaixo do qual devem ser iniciadas as ações preventivas de forma a eliminar a probabilidade de que as exposições ambientais ultrapassem os limites de exposição.

para trabalho manual sentado, os mobiliários devem ter altura regulável, cadeiras com assento ondulado e grande conformação anatômica, com borda frontal e encosto retos, para proporcionarem condições de boa postura, visualização e operação.

nas atividades de entrada de dados, no processamento eletrônico, deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho.

nos escritórios e locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, recomenda-se, entre outras, a temperatura ambiente entre 18 ºC e 25 ºC, com umidade relativa do ar não inferior a 50%.

nas atividades de processamento eletrônico de dados, salvo o disposto em convenção e acordo coletivo, o empregador poderá promover um sistema de avaliação dos digitadores, remunerando melhor os mais rápidos e com maior produção.

o trabalhador jovem, com idade entre treze e dezessete anos, deve receber treinamento específico, quando for designado para o transporte manual regular de cargas, mesmo as leves, com vistas a salvaguardar sua saúde e prevenir acidentes.