Questões sobre Legislação em Saúde

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Listagem de Questões sobre Legislação em Saúde

#Questão 889559 - Enfermagem, Legislação em Saúde, AV MOREIRA, 2020, Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI, Técnico de Enfermagem

Julgue os itens a seguir:

I. A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II. A saúde é um direito inerente ao ser humano, podendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas públicas e sociais que visem à erradicação de doenças agudas e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
IV. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa CORRETA:

#Questão 889570 - Enfermagem, Legislação em Saúde, AV MOREIRA, 2020, Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI, Técnico de Enfermagem

A Política Nacional de Humanização, aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho (Ministério da Saúde, 2015). Representa uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização:

#Questão 889619 - Enfermagem, Legislação em Saúde, ADM&TEC, 2020, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE, Técnico de Enfermagem

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ao ensino, à pesquisa e à extensão, independentemente de quaisquer limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados, como pode ser observado no artigo 45 da Lei nº 8.080, de 1990.

II. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde devem ser depositados na conta corrente comum do ente federativo, ainda que ali fiquem misturados com os recursos de outras fontes e aplicações, devendo ser movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde, conforme disposto no artigo 33 da Lei nº 8.080, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:

#Questão 889604 - Enfermagem, Legislação em Saúde, ADM&TEC, 2020, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE, Enfermeiro

Humanização nos serviços de urgência e emergência: contribuições para o cuidado de enfermagem
Por SOUSA et al, 2019 (trecho de artigo adaptado). 

Humanização, conforme os preceitos da Política Nacional de Humanização (PNH), envolve a gestão compartilhada como método e dispositivo na produção de novos modos de gerir e cuidar em saúde (17). Para além do bom trato, humanizar a assistência engloba a oferta de serviços e tecnologias, recursos humanos e materiais e infraestrutura visando um cuidado seguro com garantia de conforto e bem-estar aos usuários dos serviços de saúde, com sua participação efetiva, afinando-se com os debates internacionais sobre novas formas de se produzir saúde (18).
 Múltiplos fatores influenciam a humanização nos serviços de urgência e emergência. Observa-se que dentre os dispositivos da PNH, o Acolhimento com Classificação de Risco (ACR) se destaca por ter tornado o atendimento mais ágil, seguro e justo, por meio da reorganização da assistência por nível de complexidade, ofertando tecnologias conforme as necessidades dos usuários. Além disso, nesse dispositivo, o enfermeiro se destaca como protagonista do cuidado, como o mais capacitado para o exercício da função, atuando como gerente de caso, direcionando e integrando os usuários à rede de saúde (19-20).
Nesse ínterim, evidenciar tal protagonismo profissional mostra condições de possibilidade de contribuição para o cuidado de enfermagem, uma vez que, na oportunidade do atendimento de um dos dispositivos da PNH no exercício de sua função na prática cotidiana, o enfermeiro pode colocar em evidência o seu trabalho na interlocução com os usuários do sistema de saúde.
A mudança de lógica no atendimento que o ACR impõe na entrada dos serviços de urgência e emergência traz segurança aos profissionais, pois organiza o fluxo dos pacientes. Para tanto, tendo em vista a qualificação do cuidado em saúde e o de enfermagem em particular, é necessário ao enfermeiro domínio do conhecimento clínico e das diretrizes de encaminhamento correto dos usuários, priorizando quem precisa de atendimento emergencial, diminuindo risco de morte e sequelas (20-22). 
Um estudo realizado com registros de prontuários mostrou que é necessário ao ACR um adequado Planejamento Estratégico Situacional (PES), visando identificar as potencialidades e dificuldades para assim capacitar os profissionais mediante metas e planos traçados. Os autores identificaram que a desorganização do fluxo, a falta de estrutura física adequada para a complexidade do cuidado, não capacitação dos profissionais em cuidados de urgência e emergência, a continuidade do atendimento por ordem de chegada e demanda superior à capacidade de atendimento, eram entraves para a concretização do cuidado humanizado. Por meio do PES, foi elaborado um protocolo de ACR, em conjunto com os profissionais do serviço, culminando na redução da superlotação e do tempo de atendimento (22).

(SOUSA, Kayo Henrique Jardel Feitosa et al. Humanização nos serviços de urgência e emergência: contribuições para o cuidado de enfermagem. Rev. Gaúcha Enferm, Porto Alegre, v. 40, e20180263, 2019.)
Leia o texto 'Humanização nos serviços de urgência e emergência: contribuições para o cuidado de enfermagem' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. O texto leva o leitor a entender que, o enfermeiro possui destaque como protagonista do cuidado ao paciente, como o mais capacitado para o exercício da função, atuando como gerente de caso, direcionando e integrando os usuários à rede de saúde. II. O texto leva o leitor a inferir que, dentre os dispositivos da PNH, o ACR se destaca por ter tornado o atendimento mais ágil, seguro e justo, por meio da reorganização da assistência por nível de complexidade, ofertando tecnologias conforme as necessidades dos usuários.
Marque a alternativa CORRETA:

#Questão 889605 - Enfermagem, Legislação em Saúde, ADM&TEC, 2020, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE, Enfermeiro

Humanização nos serviços de urgência e emergência: contribuições para o cuidado de enfermagem
Por SOUSA et al, 2019 (trecho de artigo adaptado). 

Humanização, conforme os preceitos da Política Nacional de Humanização (PNH), envolve a gestão compartilhada como método e dispositivo na produção de novos modos de gerir e cuidar em saúde (17). Para além do bom trato, humanizar a assistência engloba a oferta de serviços e tecnologias, recursos humanos e materiais e infraestrutura visando um cuidado seguro com garantia de conforto e bem-estar aos usuários dos serviços de saúde, com sua participação efetiva, afinando-se com os debates internacionais sobre novas formas de se produzir saúde (18).
 Múltiplos fatores influenciam a humanização nos serviços de urgência e emergência. Observa-se que dentre os dispositivos da PNH, o Acolhimento com Classificação de Risco (ACR) se destaca por ter tornado o atendimento mais ágil, seguro e justo, por meio da reorganização da assistência por nível de complexidade, ofertando tecnologias conforme as necessidades dos usuários. Além disso, nesse dispositivo, o enfermeiro se destaca como protagonista do cuidado, como o mais capacitado para o exercício da função, atuando como gerente de caso, direcionando e integrando os usuários à rede de saúde (19-20).
Nesse ínterim, evidenciar tal protagonismo profissional mostra condições de possibilidade de contribuição para o cuidado de enfermagem, uma vez que, na oportunidade do atendimento de um dos dispositivos da PNH no exercício de sua função na prática cotidiana, o enfermeiro pode colocar em evidência o seu trabalho na interlocução com os usuários do sistema de saúde.
A mudança de lógica no atendimento que o ACR impõe na entrada dos serviços de urgência e emergência traz segurança aos profissionais, pois organiza o fluxo dos pacientes. Para tanto, tendo em vista a qualificação do cuidado em saúde e o de enfermagem em particular, é necessário ao enfermeiro domínio do conhecimento clínico e das diretrizes de encaminhamento correto dos usuários, priorizando quem precisa de atendimento emergencial, diminuindo risco de morte e sequelas (20-22). 
Um estudo realizado com registros de prontuários mostrou que é necessário ao ACR um adequado Planejamento Estratégico Situacional (PES), visando identificar as potencialidades e dificuldades para assim capacitar os profissionais mediante metas e planos traçados. Os autores identificaram que a desorganização do fluxo, a falta de estrutura física adequada para a complexidade do cuidado, não capacitação dos profissionais em cuidados de urgência e emergência, a continuidade do atendimento por ordem de chegada e demanda superior à capacidade de atendimento, eram entraves para a concretização do cuidado humanizado. Por meio do PES, foi elaborado um protocolo de ACR, em conjunto com os profissionais do serviço, culminando na redução da superlotação e do tempo de atendimento (22).

(SOUSA, Kayo Henrique Jardel Feitosa et al. Humanização nos serviços de urgência e emergência: contribuições para o cuidado de enfermagem. Rev. Gaúcha Enferm, Porto Alegre, v. 40, e20180263, 2019.)
Leia o texto 'Humanização nos serviços de urgência e emergência: contribuições para o cuidado de enfermagem' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. Após a análise do texto, é possível inferir que um estudo realizado com registros de prontuários mostrou que é necessário ao ACR um adequado Planejamento Estratégico Situacional (PES), visando ocultar as potencialidades e ampliar as dificuldades para assim desqualificar os profissionais mediante metas e planos traçados. II. O texto apresenta ao leitor a ideia de que, na oportunidade do atendimento de um dos dispositivos da PNH no exercício de sua função na prática cotidiana, o enfermeiro pode colocar em evidência o seu trabalho na interlocução com os usuários do sistema de saúde.
Marque a alternativa CORRETA:

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