Questões sobre Legislação em Saúde

#Questão 889557 - Enfermagem, Legislação em Saúde, AV MOREIRA, 2020, Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI, Técnico de Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.142/90, é INCORRETO afirmar que:

A) As conferências de Saúde são realizadas a cada 4 anos;

B) O conselho de saúde deve atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente;

C) As conferências de Saúde avaliam a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação das políticas de saúde;

D) O conselho de saúde deve atuar na prestação de serviços de saúde, dada a sua função de ordenação da rede de serviços;

E) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências.

#Questão 890358 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FURB, 2020, Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC, Enfermeiro

Entre os indicadores de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil (2020), destaca-se:

A) Proporção de adolescentes com, pelo menos, 6 (seis) consultas de acuidade visual.

B) Proporção de idosos com atendimento odontológico realizado.

C) Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada bimestre.

D) Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV.

E) Cobertura vacinal de Dupla Viral ? SR.

#Questão 890515 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Enfermeiro

Em 2017, a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde foi atualizada. Dentre os direitos assegurados, consta que toda pessoa

A) está desobrigada de assumir a responsabilidade formal pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados pelo profissional ou equipe de saúde.

B) tem o dever absoluto e exclusivo de procurar acesso em outra unidade de saúde, nas situações em que ocorrer a interrupção temporária da oferta de procedimentos como consultas e exames.

C) tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre o seu estado de saúde.

D) tem direito à promoção e à proteção da saúde nos serviços especializados, estando na dependência da sua condição financeira.

E) possui o direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço, de acordo com a sua senha de acesso, independente da sua necessidade de saúde.

#Questão 890658 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FEPESE, 2020, Prefeitura de Coronel Freitas - SC, Enfermeiro

Conforme a organização dos serviços de saúde no Brasil ( SUS), a porta de entrada do sistema para os serviços de saúde foi consolidada por meio:

A) do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

B) da Atenção Secundária em ambulatório de especialidades.

C) da Atenção Secundária à Saúde nas Unidades de Pronto atendimento.

D) da Atenção Secundária em hospitais regionais.

E) da Atenção Primária à Saúde (APS).

#Questão 890813 - Enfermagem, Legislação em Saúde, EDUCA, 2020, Prefeitura de Passagem - PB, Enfermeiro Plantonista

Sobre o Sistema de Saúde Municipal, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA

A) A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município.

B) O SUS-Municipal é voltado ao atendimento parcial de sua própria população e inserido de forma indissociável no SUS, na abrangência estadual.

C) Os estabelecimentos desse subsistema municipal, do SUS-Municipal, não precisam ser, obrigatoriamente, de propriedade da prefeitura, nem precisam ter sede no território do município.

D) Independentemente da gerência dos estabelecimentos prestadores de serviços ser estatal ou privada, a gestão de todo o sistema municipal é, necessariamente, da competência do poder público e exclusiva desta esfera de governo, respeitadas as atribuições do respectivo Conselho e de outras diferentes instâncias de poder.

E) O caráter diferenciado do modelo de gestão é transitório, vez que todo e qualquer município pode ter uma gestão plenamente desenvolvida, levando em conta que o poder constituído, neste nível, tem uma capacidade de gestão intrinsecamente igual e os seus segmentos populacionais dispõem dos mesmos direitos.

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