Questões sobre Legislação em Saúde

Considere os procedimentos a seguir.

I - O financiamento deixa de ser calculado por base populacional e passa a ser por número de pessoas cadastradas em cada Equipe de Saúde da Família ou equipes de Atenção Primária.

II - O cálculo do incentivo financeiro do pagamento por desempenho será efetuado considerando os Pisos de Atenção Básica Fixo e Variável.

III- O cálculo para a definição dos recursos financeiros para incentivo para ações estratégicas desconsidera os aspectos estruturais das equipes.

Quais são alterações que constam da Portaria nº 2979/19, que detalha um novo modelo de financiamento da atenção básica?

Assinale a alternativa que apresenta instância colegiada de pactuação e caráter deliberativo para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde no âmbito estadual. 

A diretriz de fortalecer o SUS no Rio Grande do Sul no Plano Estadual de Saúde 2020-2023, em seu primeiro objetivo, “promover saúde diretamente ao cidadão”, apresenta cinco projetos estratégicos, com metas monitoradas. Entre as alternativas abaixo, qual se enquadra nesses projetos? 

Analise as assertivas a seguir sobre a Política Nacional de Humanização (PNH), em sua versão de 2013:

I. A PNH aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho.

II. A transversalidade é um dos princípios da PNH, que visa estar presente e inserida em todas as políticas e programas do SUS.

III. A ambiência que a PNH difunde é aquela que cria espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas.

IV. O acolhimento, a cogestão, a clínica ampliada e a valorização do trabalhador são alguns conceitos que norteiam o trabalho da PNH.

Quais estão corretas?

Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta: I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde. II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. A sequência correta é: