Questões sobre Legislação em Saúde

Sobre a Territorialização, analise as afirmativas abaixo.

I. A Territorialização deve ser realizada de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com foco em um território específico, com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das pessoas e coletividades que constituem aquele espaço e estão, portanto, adstritos a ele. 
II. Considera-se Território a unidade geográfica única, de construção descentralizada do Sistema Único de Saúde (SUS) na execução das ações estratégicas destinadas à vigilância, promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde.
III. Os Territórios são destinados para dinamizar a ação em saúde pública, o estudo social, econômico, epidemiológico, assistencial, cultural e identitário, possibilitando uma ampla visão de cada unidade geográfica e subsidiando a atuação na Atenção Básica, de forma que atendam a necessidade da população adscrita e ou as populações específicas.


IV. População Adscrita é a população que está presente no território da Unidade Básica de Saúde (UBS), de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado e com o objetivo de ser referência para o seu cuidado. 


Estão corretas as afirmativas:

A educação na saúde consiste na produção e sistematização de conhecimentos relativos à formação e ao desenvolvimento para a atuação em saúde e possui modalidades, sendo uma delas a (o) ______ que se configura como aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho; e se baseia na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas profissionais e acontece no cotidiano do trabalho.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. 

Sobre as diretrizes para a telessaúde no Brasil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo.

I. Maior satisfação do usuário, maior qualidade do cuidado e menor custo para o SUS.
II. Atender aos princípios básicos de qualidade dos cuidados de saúde: segura, oportuna, efetiva, eficiente, equitativa e centrada no paciente.
III. Ampliar filas de espera e tempo para atendimentos ou diagnósticos especializados.
IV. Evitar os deslocamentos desnecessários de pacientes e profissionais de saúde.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1.990 entende por saúde do trabalhador “um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”, abrangendo

Segundo o artigo 16 da Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) definir e coordenar o sistema de vigilância sanitária, e, nesse âmbito, o SUS deve