Questões sobre Legislação em Saúde

#Questão 1004341 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Farmacêutico

A lei n° 8142 de 1990 é de suma importância, pois dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ainda sobre o disposto nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos com o intuito de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

B) A Conferência de Saúde pode ser convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.

C) Os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter temporário que se reúnem mensalmente atuando no controle dos gastos e execução da saúde.

D) Os Conselhos de Saúde são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

#Questão 1004375 - Enfermagem, Legislação em Saúde, AMAUC, 2022, Prefeitura de Peritiba - SC, Fisioterapeuta

A Política Nacional de Humanização (PNH) estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si. Assinale a alternativa abaixo que representa o princípio de transversalidade da PNH.

Referência: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_ humanizacao_pnh_folheto.pdf

A) Os usuários não são só pacientes, os trabalhadores não só cumprem ordens: as mudanças acontecem com o reconhecimento do papel de cada um.

B) Reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.

C) O usuário e sua rede sociofamiliar devem também se corresponsabilizar pelo cuidado de si nos tratamentos, assumindo posição protagonista com relação a sua saúde e a daqueles que lhes são caros.

D) As decisões da gestão interferem diretamente na atenção à saúde. Por isso, trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva.

E) Orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho.

#Questão 1004612 - Enfermagem, Legislação em Saúde, IMPARH, 2022, Prefeitura de Fortaleza - CE, Técnico de Enfermagem

Sobre a Lei Orgânica da Saúde no 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente, seja mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

B) Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

C) Quanto à organização, à direção e à gestão do SUS, os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

D) Um dos princípios que regem o SUS é a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

#Questão 1004641 - Enfermagem, Legislação em Saúde, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Arroio do Padre - RS, Técnico em Enfermagem

#Questão 1004852 - Enfermagem, Legislação em Saúde, IBFC, 2022, SES-DF, Enfermeiro

Questões sobre Legislação em Saúde

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo