Questões sobre Legislação em Saúde

Sobre a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, analise os itens a seguir:

I- O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.
II- A Conferência de Saúde se reúne a cada dois anos, com representantes do governo e profissionais de saúde.
III- O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, sem a participação de nenhum membro da comunidade.
IV- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, não têm participação no Conselho Nacional de Saúde.

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:

Com base no disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.

Um dos princípios do SUS é a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Com base no disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.

Os princípios do SUS incluem a organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. 

Com base no disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.

É um princípio do SUS a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Com base no disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.

Constitui princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) fracionar a assistência, entendida como um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.