Questões sobre Legislação em Saúde

#Questão 1002267 - Enfermagem, Legislação em Saúde, AMAUC, 2022, Prefeitura de Arabutã - SC, Técnico em Enfermagem

Com base na Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002, a responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz nas seguintes atribuições, EXCETO:

A) Definição de normas nacionais.

B) Definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.

C) Definição de mecanismos de garantia de acesso para as referências interestaduais, através da Central Nacional de Regulação para Procedimentos de Alta Complexidade.

D) Estabelecimento de estratégias que possibilitem o acesso mais equânime diminuindo as diferenças regionais na alocação dos serviços.

E) Controle do cadastro municipal de prestadores de serviços.

#Questão 1002317 - Enfermagem, Legislação em Saúde, VUNESP, 2022, Prefeitura de Piracicaba - SP, Auxiliar de Enfermagem do PSF

Conforme conceito estabelecido pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), entidade vinculada ao Ministério da Saúde, assinale a alternativa que representa o conceito correto de saneamento ambiental.

A) É o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite abrigar e reger a vida em todas as suas formas.

B) É o estado de higidez em que vive a população urbana e rural, tanto no que se refere a sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de endemias ou epidemias veiculadas pelo meio ambiente, como no tocante ao seu potencial de promover o pleno gozo de saúde e bem-estar.

C) É o conjunto de ações socioeconômicas que têm por objetivo alcançar salubridade ambiental, por meio de abastecimento de água potável, coleta e disposição sanitária de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, com finalidade de proteger e melhorar as condições de vida.

D) É um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença.

E) É uma área de conhecimento multidisciplinar, que por sua vez é construída pelas ciências biomédicas e pelas ciências sociais.

#Questão 1002509 - Enfermagem, Legislação em Saúde, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Enfermeiro

Em relação à Atenção Básica em Saúde, analisar os itens abaixo:
I. A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde. II. Trata-se da principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção do SUS.

A) Os itens I e II estão corretos.

B) Somente o item I está correto.

C) Somente o item II está correto.

D) Os itens I e II estão incorretos.

#Questão 1002512 - Enfermagem, Legislação em Saúde, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Enfermeiro

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Um desafio permanente da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é o fortalecimento dos vínculos interfederativos, necessários à consolidação do Sistema. _________________, enquanto instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS, constituem-se foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre os gestores na construção de consensos federativos, em cada nível da organização do Sistema: regional, estadual e nacional do SUS.

A) Os chamados Consórcios de Saúde

B) As chamadas Agências Reguladoras

C) As chamadas Comissões Intergestores

D) As chamadas Secretarias Municipais de Saúde

#Questão 1002543 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho

A diretriz da Política Nacional de Humanização que se faz por meio de uma escuta qualificada das necessidades do usuário, e a partir da qual é possível garantir o acesso oportuno desses usuários a tecnologias adequadas às suas necessidades, é denominada

A) cogestão.

B) ambiência.

C) acolhimento

D) transversalidade.

E) clínica ampliada.

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