Questões sobre Legislação em Saúde

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde reúne os princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Dentre esses princípios esclarece que todo cidadão  

Em uma unidade de saúde foi implantado um sistema de classificação de risco, onde a prioridade no atendimento é definida por critérios combinados de ordem de chegada, urgência e emergência. Considerando os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), esse sistema de classificação atende ao princípio da 

Durante a reunião com o Enfermeiro do ambulatório, o Técnico de Enfermagem sugeriu, a fim de humanizar os processos de trabalho no Tribunal Regional do Trabalho, a criação de espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas. Essa ação está alinhada à Política Nacional de Humanização do Ministério da Saúde, na diretriz denominada 

A humanização no cuidado aos pacientes deve estar presente no cotidiano dos profissionais de saúde em todas as áreas de atendimento. Para nortear os profissionais quanto ao atendimento humanizado e para que os usuários da saúde tenham conhecimento sobre seus direitos, há diversos documentos oficiais criados pelo Ministério da Saúde e Conselho Nacional da Saúde. De acordo com tais documentos, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Quanto a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, registre V, para verdadeiro e F, para falso:

(__)O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

(__)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

(__)Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: