Questões sobre Legislação em Saúde

#Questão 1006063 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FAURGS, 2022, SES-RS, Edital nº 15

Qual o objetivo da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)?

A) Promover a troca de informações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), permitindo a transição e a continuidade do cuidado nos setores público e privado.

B) Incorporar os dados provenientes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na cartela de cobrança das Autorizações de Internação Hospitalar.

C) Definir os dados de acesso do prontuário eletrônico do paciente.

D) Descentralizar a estratégia de saúde digital, municipalizando-a.

E) Substituir o atual programa Conecte SUS.

#Questão 1006064 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FAURGS, 2022, SES-RS, Edital nº 15

O Decreto 7508/2011 enumera as Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde. Por Portas de Entrada entende-se

A) a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

B) o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.

C) o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

D) o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes.

E) a forma de operacionalização do acesso universal e ordenado às ações e serviços de saúde ao usuário do SUS.

#Questão 1006067 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FAURGS, 2022, SES-RS, Edital nº 15

NÃO é um dos Instrumentos ou características de Planejamento do SUS.

A) Programação Anual de Saúde (PAS)

B) Relatório Anual de Gestão (RAG)

C) Plano Estadual de Saúde (PES)

D) Lógica de planejamento ascendente, dos municípios para os estados e à Federação

E) Seguir uma estrutura hierárquica de Programação, Planos e Relatórios

#Questão 1006069 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FAURGS, 2022, SES-RS, Edital nº 15

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio

A) do Contrato de Parceria Público-Privado (PPP).

B) do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

C) da Programação Anual de Saúde.

D) do Convênio de Prestação de Serviços Suplementares em Saúde.

E) da Fundação de Apoio dos Serviços Especiais em Saúde Pública.

#Questão 1006072 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FAURGS, 2022, SES-RS, Edital nº 15

Assinale a alternativa correta quanto aos Instrumentos de Planejamento do SUS.

A) A Programação Anual de Saúde (PAS) permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução do Relatório Anual de Gestão (RAG).

B) O Relatório Anual de Gestão (RAG) operacionaliza as intenções expressas no Plano Estadual de Saúde (PES).

C) O Plano Estadual de Saúde (PES) acompanha e monitora a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), no qual é demonstrada a execução das metas e dos recursos orçamentários e financeiros anualizados na PAS.

D) Os Instrumentos de Planejamento do SUS devem seguir uma lógica de planejamento descendente, da federação para o estado, do estado para os municípios.

E) Os Instrumentos de Planejamento do SUS seguem uma estrutura hierárquica de Plano, Programação e Relatórios.

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