Questões sobre Legislação em Saúde

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Listagem de Questões sobre Legislação em Saúde

Considerando a Lei n.° 8.142/1990, que discute a participação popular e o financiamento do SUS, assinale a alternativa que apresenta o nome da organização que consiste em uma forma de participação popular, com atuação permanente, de caráter deliberativo e fiscalizatório, com composição de 50% por usuários e 50% por trabalhadores, prestadores de serviços e gestores. 

A Lei n.° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre organização e funcionamento dos serviços correspondentes, definindo as competências de cada instância de gestão (federal, estadual, distrital e municipal). Nesse sentido, as competências específicas dos municípios incluem

Considerando-se os marcos do desenvolvimento histórico da organização sanitária que antecedeu o SUS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
No âmbito da medicina previdenciária, em 1977, foi criado o ________ que sucedeu o ________.

A respeito dos dispositivos para os serviços de saúde, segundo a Política Nacional de Humanização, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Ambiência. (2) Grupo de trabalho de humanização. (3) Gestão e formação no processo de trabalho.
(_) Compreender situações no cotidiano do serviço de trabalho para propor ações de mudança.
(_) Adequar o ambiente à cultura local, respeitando a privacidade de maneira acolhedora e confortável.
(_) Constitui-se por pessoas interessadas em discutir os serviços prestados, a dinâmica das equipes de trabalho e as relações entre usuários e profissionais.

Acerca da participação popular e do controle social no SUS, que são assegurados pela CF e pelas Leis Orgânicas da Saúde, julgue o item que se segue. 


O Conselho Nacional de Saúde terá representação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

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