Questões sobre Legislação em Saúde

Considere que o senhor João, 63 anos de idade, diabético e hipertenso, procurou um serviço de saúde da Atenção Básica com queixa de dor torácica em forma de aperto, que se irradia para o membro superior esquerdo. Foi avaliado pela equipe da UBS, medicado e encaminhado de ambulância a um serviço de referência para síndrome coronariana aguda, onde foi realizado o tratamento definitivo.

Considerando os princípios dos direitos dos usuários do SUS, assinale a alternativa que apresenta aquele que melhor se aplica a essa situação.

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO: 

Sobre o trabalho ser considerado um determinante social de saúde e doença, analise as afirmativas a seguir.
I. O trabalho, ou a ausência dele, é um importante determinante das condições de vida e da situação de saúde dos(as) trabalhadores(as) e de suas famílias. II. O trabalho além de gerar renda, que viabiliza as condições materiais de vida, tem uma dimensão humanizadora e permite a inclusão social de quem trabalha, favorecendo a formação de redes sociais de apoio, importantes para a saúde. III. O trabalho é considerado um dos determinantes da saúde e do bem-estar apenas do trabalhador e não de sua família.

Assinale a alternativa correta.

A exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrenta-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência, corresponde a um dos princípios que regem a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo correto afirmar que se trata do princípio da: 

A Educação Permanente em Saúde (EPS) traz como marco conceitual uma concepção de trabalho no SUS como aprendizagem cotidiana e comprometida com os coletivos. Sobre a EPS, assinale a alternativa incorreta.