Questões sobre Legislação em Saúde

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Listagem de Questões sobre Legislação em Saúde

De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 399/ 2006, as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde estão constituídas por três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e Pacto de Gestão. Nesse contexto, é correto afirmar que  

Os indicadores de saúde foram desenvolvidos para facilitar a quantificação e a avaliação das informações produzidas com tal finalidade.
Fonte: BRASIL. Indicadores Básicos Para A Saúde No Brasil: Conceitos E Aplicações. 2008.
Sobre os indicadores de saúde, assinale a alternativa correta, no que se refere ao coeficiente de mortalidade materna:

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas nas afirmativas a seguir:
(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
(__)Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.
(__)A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus.
Assinale a alternativa com a sequência correta: 

Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao princípio organizativo do Sistema Único de Saúde, no qual, os serviços de saúde devem estar organizados em níveis crescentes de complexidade (atenção primária, atenção secundária e atenção terciária), circunscritos a uma área geográfica específica, planejados com base nas necessidades dos diversos usuários (MINAS GERAIS, 2009): 

Sobre os níveis de assistência do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I.A atenção especializada é dividida em dois elementos (atenção secundária e terciária), que são, respectivamente, média e alta complexidade (ambulatorial e especializada hospitalar).
II.A média complexidade é composta por serviços especializados encontrados em hospitais e ambulatórios e envolve atendimento direcionado para áreas como pediatria, ortopedia, cardiologia, oncologia, neurologia, psiquiatria, ginecologia, oftalmologia entre outras especialidades médicas.
III.A atenção terciária à saúde é porta preferencial de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde, em que a maioria dos problemas de saúde podem ser resolvidos ou encaminhados para tratamento na rede de atenção especializada (níveis secundário e terciário) se for o caso.
Fonte: https://aps.saude.gov.br/noticia/16496.
É correto o que se afirma em: 

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