Questões sobre Legislação de Enfermagem

São consideradas infrações moderadas as que provoquem perigo de morte, de debilidade permanente de algum membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros. 

O manual de enfermagem é um instrumento que reúne de forma sistematizada as normas, as rotinas, os procedimentos e outras informações necessárias para a execução das ações de enfermagem. O manual tem por finalidade esclarecer dúvidas e orientar a execução das ações de enfermagem, constituindo um instrumento de consulta. 

 O profissional de enfermagem não pode disponibilizar o acesso às informações e aos documentos às pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência à saúde do paciente, exceto quando autorizado pelo próprio paciente, por seu representante legal ou responsável legal, por determinação judicial.

Dadas as afirmativas acerca do Decreto nº 94.406/1987 que regulamenta a Lei nº 7.498/1986 e dispõe sobre o exercício da enfermagem,
  I. São enfermeiras as titulares de diploma ou certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei.  II. A consulta de enfermagem é atividade privativa dos enfermeiros. III. É vedado ao enfermeiro a participação em projetos de construção ou de reforma de unidades de internação. IV. Como integrante da equipe de saúde, o enfermeiro pode prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada por instituição de saúde.
verifica-se que está/ão correta/s  

Dadas as afirmativas acerca dos direitos, dos deveres e das proibições quanto à assistência de enfermagem e sua participação na pesquisa e na extensão,
  I. É um direito do profissional de enfermagem que atua em serviços em que são realizadas pesquisas, fazer constar seu nome como coautor em obra técnico-científica.  II. É vedado ao profissional de enfermagem ser responsabilizado pela assistência prestada aos pacientes sob seus cuidados, realizada por estagiários sob sua supervisão, pois essa responsabilidade é da Instituição de Ensino, salvo comprovada a má-fé. III. É um dever do profissional de enfermagem aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, bem como estimular, apoiar, colaborar e promover o desenvolvimen atividades de pesquisa e de extensão.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – Resolução COFEN nº 564/2017, verifica-se que está/ão correta/s