Questões sobre Legislação de Enfermagem

O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os princípios éticos e legais, técnico-científicos e teórico-filosóficos; exerce suas atividades laborais com competência para promoção da saúde do ser humano na sua integralidade, em consonância com os princípios da eticidade e legalidade. Em relação aos direitos dos profissionais, conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), é INCORRETO afirmar:

De acordo com o Manual de Legislação e Normas para o Exercício da Enfermagem, COREN, 2020, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente, EXCETO:

Considerando as competências privativas do Enfermeiro, conforme a Resolução Cofen nº 569/2018, que tem como objetivo regulamentar a atuação dos Profissionais de Enfermagem nos serviços de quimioterapia antineoplásica, analise as afirmativas a seguir.
I. Planejar, organizar, supervisionar, executar e avaliar todas as atividades de Enfermagem, em pacientes submetidos ao tratamento quimioterápico antineoplásico, categorizando-o como um serviço de alta complexidade. II. Realizar consulta de enfermagem baseada na Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), sob supervisão do médico. III. Preparar e ministrar quimioterápico antineoplásico, conforme farmacocinética da droga e protocolo terapêutico. IV. Promover acesso venoso totalmente implantável.

Assinale a alternativa correta.

Considerando as competências do Técnico de Enfermagem em serviços de quimioterapia antineoplásica, analise as afirmativas a seguir.
I. Executar ações de Enfermagem a pacientes submetidos ao tratamento quimioterápico antineoplásico, sob a supervisão e prescrição do Médico. II. As ações de Enfermagem a pacientes submetidos ao tratamento quimioterápico antineoplásico devem ser realizadas exclusivamente pelo Enfermeiro. III. Participar da integração da equipe multiprofissional, procurando garantir uma assistência integral ao paciente e familiares. IV. Participar de programas de garantia da qualidade em serviço de quimioterapia antineoplásica de forma setorizada e global.

Estão corretas as afirmativas: 

O paciente estava internado e recebendo medicamento quimioterápico por via endovenosa. O técnico de Enfermagem foi realizar banho no leito e de forma não intencional desconectou o equipo de soro do dispositivo. Com objetivo não ter interrupção do tratamento do paciente, o técnico de enfermagem, puncionou outro acesso venoso e reinstalou o medicamento, sem supervisão da Enfermeira responsável. Posteriormente, o paciente apresentou necrose da pele por extravasamento de quimioterapia. Neste caso, considerando os aspectos éticos, pela ação culposa do profissional é correto afirmar que houve: