Questões sobre Legislação de Enfermagem

#Questão 916885 - Enfermagem, Legislação de Enfermagem, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Enfermeiro

Considerando que a Enfermagem representa o maior grupo de profissionais da área da saúde no Brasil, assinale a alternativa correta com relação à Lei do Exercício Profissional.

A) Cabe ao técnico de enfermagem prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

B) O enfermeiro participa da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem e em grau auxiliar do médico quando necessário.

C) É privativo do enfermeiro o planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem.

D) A direção do serviço de Enfermagem em uma instituição de saúde deve ser exercida pelo profissional que ocupa o cargo de gestão, independentemente da sua categoria profissional

#Questão 916897 - Enfermagem, Legislação de Enfermagem, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Técnico de Enfermagem

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem classifica as infrações como leves, moderadas, graves ou gravíssimas, de acordo com a natureza do ato e a circunstância de cada caso.
São classificadas como moderadas as infrações que

A) prejudiquem a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade, ou aquelas que prejudiquem a imagem de organizações da categoria profissional ou de instituições

B) causem morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou causem dano moral irremediável à pessoa.

C) causem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

D) causem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

#Questão 916919 - Enfermagem, Legislação de Enfermagem, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Barra Longa - MG, Enfermeiro (PSF)

O Código de Ética dos profissionais de Enfermagem orienta o exercício profissional, determina penalidades e define infrações que podem ocorrer por imperícia, imprudência e negligência do profissional.
Diante do julgamento das infrações, são consideradas circunstâncias atenuantes:

A) Ter bons antecedentes criminais e ter agido por coação, sendo inocentado das consequências dos seus atos.

B) Ter o infrator procurado precocemente, espontaneamente e com eficiência a resolução, evitando ou atenuando as consequências dos seus atos.

C) Ter cometido a infração dolosamente e ter confessado espontaneamente a autoria da infração, evitando danos ao paciente.

D) Ter cometido a infração em momento de desequilíbrio emocional, tendo agido sob estresse causado pelo ambiente de trabalho e circunstâncias do atendimento.

#Questão 916968 - Enfermagem, Legislação de Enfermagem, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Barra Longa - MG, Técnico de Enfermagem

Com base na Resolução nº 0564/2017, assinale a alternativa que não apresenta as penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen / Conselhos Regionais de Enfermagem.

A) A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de 30 dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen / Conselhos Regionais de Enfermagem e comunicada aos órgãos empregadores.

B) A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen / Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

C) A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de uma a dez vezes o valor da anuidade da categoria.

D) A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada em seu prontuário, na presença de duas testemunhas.

#Questão 916996 - Enfermagem, Legislação de Enfermagem, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Enfermeiro

A importância do Enfermeiro no gerenciamento dos Serviços de Enfermagem é alicerçada pela Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (LEPE) 7498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, e dá outras providências. Considerando as atividades privativas do enfermeiro, é INCORRETO afirmar:

A) Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.

B) Cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.

C) Organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

D) Prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde.

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