Questões sobre Legislação de Enfermagem

Uma escolha consciente não estará livre do ajuizamento da ética, conteúdo importante para se compreender o verdadeiro significado de ética profissional no serviço público.
(Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap. enap.gov.br/https://repositorio.enap.gov.br. Adaptado.)
Nesse sentido, é importante que se fale em regras de conduta, pois esta:

De acordo com a legislação brasileira, qual é o órgão responsável por regulamentar o preparo e a administração de medicamentos pelos profissionais de enfermagem?

À Enfermagem compreende um componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência. Realiza-se na prestação de serviços à pessoa, família e coletividade, no seu contexto e circunstâncias de vida. O aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processo de construção de uma consciência individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional configurado pela responsabilidade no plano das relações de trabalho com reflexos no campo científico e político. Assim sendo, temos o “Código de ética dos profissionais de enfermagem”, CAPÍTULO I - DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS, instituindo: DIREITOS; RESPONSABILIDADES E DEVERES; PROIBIÇÕES.
(http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2012/03/resolucao_311_anexo.pdf)
Nesse contexto, marque a alternativa com o Artigo que se refere às Responsabilidades e Deveres.

“A avaliação integral é uma etapa imprescindível no processo de cuidado dos enfermos em cuidados paliativos, e esses cuidados, quando aplicados à pessoa idosa, não diferem dos que se realizam em pacientes adultos. O cuidado com a nutrição do paciente idoso em cuidados paliativos é primordial diante das necessidades humanas básicas” (SILVA et al, 2019). Dessa forma, pode ser necessário a introdução da terapia nutricional. Marque, então, a alternativa CORRETA sobre as competências da equipe de enfermagem diante da terapia nutricional: 

O Código de Ética de Enfermagem disciplina os atos em situação de aborto permitido pela legislação. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.