Questões de Enfermagem do ano 2022

Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Os princípios de diretrizes da Lei n.º 8.080/1990 garantem a preservação da autonomia das pessoas na defesa da sua integridade física e moral; no entanto, não há capacidade de resolução dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.  

Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal de 1988.

Segundo a Lei nº 1241/2011 a assistência terapêutica integral consiste em dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no art. 19-P da mesma lei. É produto de interesse para a saúde no que tange a lei em pauta, EXCETO:

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições:

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros é uma competência: