Questões de Edificações

#Questão 1000206 - Edificações, , AMAUC, 2022, Prefeitura de Ipumirim - SC, Fiscal de Obras

#Questão 1000208 - Edificações, , AMAUC, 2022, Prefeitura de Ipumirim - SC, Fiscal de Obras

Assinale a alternativa CORRETA no que se refere a desapropriação de imóvel com pagamentos em títulos devido a uma situação de IPTU progressivo.

A) O aproveitamento do imóvel desapropriado poderá ser efetivado diretamente pelo Poder Público ou por meio de alienação ou concessão a terceiros, observando-se, nesses casos, o devido procedimento licitatório.

B) O Município poderá proceder à desapropriação do imóvel decorridos dez anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização do mesmo.

C) No valor da indenização a ser paga deverá ser computada as expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios.

D) Imóveis pertencentes a membros do poder legislativo não poderão ser desapropriados, mesmo que não atendam as demandas referentes ao IPTU progressivo.

E) A desapropriação somente poderá ser efetivado pelo poder público através de pagamento imediato ao proprietário via depósito bancário, não sendo permitidas outras formas de pagamento.

#Questão 1000212 - Edificações, , AMAUC, 2022, Prefeitura de Ipumirim - SC, Fiscal de Obras

As alternativas a seguir apresentam informações corretas acerca das atividades de fiscalização no município de Ipumirim/SC, EXCETO:

A) Nos casos de embargo à ação fiscalizadora, os técnicos ou fiscais poderão solicitar auxílio às autoridades competentes para a execução da medida ordenada.

B) A notificação por escrito é um dos tipos de penalidades possíveis de ser aplicada pela fiscalização.

C) A propaganda falada em lugares públicos por meio de ampliadores de som, alto-falantes e propagandistas, esta igualmente sujeita à prévia licença, e ao pagamento de tributo ou preço respectivo.

D) Penalidades gravíssimas, são aquelas em que sejam verificadas a existência de três ou mais circunstâncias agravantes ou em situações de reincidência.

E) O alvará de localização será cassado a critério unilateral do prefeito ou da câmara de vereadores.

#Questão 1074825 - Edificações, , AMAUC, 2022, Prefeitura de Ipumirim - SC, Fiscal de Obras

#Questão 1074827 - Edificações, , AMAUC, 2022, Prefeitura de Ipumirim - SC, Fiscal de Obras

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