Questões sobre Setor Público

Dentre os possíveis papeis do governo em uma economia para promover seu desenvolvimento, não é possível afirmar que 

Dentre as características de um bem público, é possível mencionar o fato de que

Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 

O ciclo orçamentário brasileiro é marcado por três peças legislativas: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). O PPA é um planejamento das metas e dos programas de governo para quatro anos. A LDO, que deve ser compatível com o PPA, estabelecerá as diretrizes para o orçamento anual. A LOA quantificará os valores em relação a programas, com os seus respectivos executores, com base nas estimativas e na autorização para obtenção de receitas, fixando os gastos para o exercício seguinte. 

Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 

Com o novo regime fiscal estabelecido no Brasil, a partir de 2016, as despesas correntes do orçamento público foram limitadas à variação da inflação, o que tem permitido ao governo central a realização de superávit primário desde então; com isso, o estoque da dívida líquida do setor público vem apresentando uma queda em relação ao PIB. 

Julgue o item, relativo à economia do setor público. 

Indicadores de sustentabilidade da política fiscal deveriam, em princípio, ser derivados da restrição orçamentária intertemporal do governo, de acordo com a qual o valor presente dos gastos, incluídos os juros da dívida pública e o pagamento da própria dívida, deve ser superior ao valor presente dos impostos.