Questões sobre Setor Público

Os órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público, ou que possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens, e valores públicos, na execução de suas atividades, são consideradas Entidades do Setor Público. Equiparam-se, para efeito contábil, às pessoas físicas que recebam subvenção, benefícios ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público. Das empresas apresentadas nas alternativas abaixo, aquela submetida ao campo de atuação da Contabilidade Pública é: 

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a hierarquia de valores na atuação do governo (modelo OCDE, 2005) e sua significância da governança no longo prazo e no curto prazo com suas respectivas características.

Coluna 1

1. Governo Responsivo.

2. Governo Responsável.

3. Governo Legítimo.

Coluna 2

( ) Trata cidadãos imparcialmente, respeita os indivíduos e a comunidade. Senso de segurança mantido. Constrói e mantém a confiança nas instituições públicas. Interesse coletivo protegido de ganhos privados. Tomada de decisões transparente. Trata cidadãos imparcialmente, respeita os indivíduos e a comunidade. Senso de segurança mantido.

( ) Executa fielmente as políticas do dia a dia. Satisfaz as necessidades dos grupos de clientes. Comunica-se e toma conselhos. Políticas atuais satisfazem as necessidades dos cidadãos envolvidos.

( ) Serve aos interesses de todos os cidadãos, prestando atenção no impacto das políticas de longo prazo. Não sobrecarregará futuras gerações. Adaptativo – toma decisões firmes envolvendo recursos e a organização quando necessário. Interesse coletivo protegido de ganhos privados. Cuida dos interesses coletivos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas, basicamente, para a gestão fiscal da Administração Pública. Identifique os três objetivos principais da LRF.

I – Proibição para a contratação de empréstimos pelos entes públicos.
II - Responsabilidade na gestão fiscal.
III – Equilíbrio entre receita e despesas.
IV – Criação do anexo de riscos fiscais.
V – Transparência fiscal.

Estão corretos apenas os itens: 

A Lei nº 4.320/64 classifica a despesa pública em despesas correntes e em despesas de capital. Especificamente as despesas correntes são subdivididas em:

I – Despesas de custeio. II – Investimentos. III – Inversões financeiras. IV – Transferências correntes.

Estão corretos apenas os itens:

Um determinado demonstrativo contábil, fugindo de um padrão recorrente de produção e exigido pela Lei 6.404/76, tem sua base de construção fundamentada no movimento financeiro dos empreendimentos. Trata-se do demonstrativo denominado: