Questões de Economia do ano 2023

De acordo com a teoria da tributação, o estabelecimento de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Produtos Industrializados para produtos fabricados no país representa política tributária neutra, no sentido de afetar uniformemente todos os produtos de fabricação nacional.

O Brasil adota o regime de câmbio flutuante desde 1999, de forma que o Banco Central não interfere no mercado para determinar a taxa de câmbio, embora possa atuar, ocasionalmente, para manter a funcionalidade do mercado, inibindo movimentos desordenados de natureza especulativa.

A Emenda Constitucional n.º 106/2020 autorizou o Banco Central do Brasil a adquirir, durante a vigência de estado de calamidade pública nacional, ativos privados nos mercados financeiro e de capitais, em negociações secundárias, o que permitiu ao Banco Central adotar o instrumento de política monetária expansionista denominado quantitative easing.

O PEMER caracteriza-se como uma ação do governo no âmbito de sua função estabilizadora da economia.

A regulamentação do sistema financeiro aberto representa intervenção estatal voltada a corrigir falha de mercado caracterizada por um monopólio natural.