Questões de Economia do ano 2023

Quanto às causas do processo inflacionário brasileiro, o Plano Real compartilhou das mesmas premissas que embasaram os planos de estabilização implementados anteriormente, inclusive em relação ao papel secundário do desequilíbrio das contas públicas para a escalada da inflação. 

Os projetos do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) foram financiados essencialmente por meio de endividamento externo, aproveitando-se da alta liquidez internacional, e de crédito concedido por instituições públicas, entre as quais os bancos de desenvolvimento, com o setor privado restringindo-se a prover crédito para capital de giro e consumo.

O plano de metas de Juscelino Kubitschek, financiado, principalmente, por meio da expansão monetária, promoveu, em curto espaço de tempo, mudanças estruturais profundas na economia brasileira, com o setor agropecuário perdendo espaço para a indústria; com a intensificação do processo de substituição de importações; e com a realização investimentos significativos em infraestrutura básica.  

A partir de 2018, os subsídios implícitos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram sistematicamente reduzidos, aproximando-se a remuneração das fontes de recursos da instituição de fomento ao custo de emissão da dívida pública. 

No período que compreende os anos de 2019 a 2022, foram promovidas ações voltadas à desburocratização e à melhoria do ambiente de negócios, como a aprovação da Lei da Liberdade Econômica, que, entre outras disposições, impõe limites ao papel do Estado como agente regulador, estabelecendo que propostas de edição e alteração de atos normativos de qualquer espécie sejam obrigatoriamente precedidas da realização de análise de impacto regulatório.