Questões de Direitos Humanos da SELECON

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Listagem de Questões de Direitos Humanos da SELECON

#Questão 1001038 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, SELECON, 2022, SEJUSP-MG, Policial Penal - Agente Penitenciário

À luz das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento político de Pessoas Presas para os países delas signatários, os estabelecimentos prisionais, com base nas diferentes categorias de presos, sempre que possível, devem assegurar a permanência de:

A) homens e mulheres detidos em unidades conjuntas com compartilhamento de recintos em comum

B) presos preventivos juntos com os presos condenados

C) indivíduos presos por dívidas junto com indivíduos presos por infrações criminais

D) jovens presos separados dos adultos

#Questão 1001039 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, SELECON, 2022, SEJUSP-MG, Policial Penal - Agente Penitenciário

“Em pleno século 21, há notícias de resgate de trabalhadores que se sujeitam a trabalhos forçados e condições degradantes em razão da precariedade da situação econômica e social que alcança esse grupo de trabalhadores.”
(Disponível em https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2021/10/07/resgates-de-escravizados-ja-batem-os-de-2020- e-ganham-a-cara-da-pandemia.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em 29/11/2021).

Nesse passo, os países signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Resolução 217- A (III), da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1948, ao permitirem a sujeição do ser humano a trabalhos forçados e condições degradantes:

A) contrariam regras e/ou recomendações previstas na respectiva Declaração

B) não contrariam regras e/ou recomendações previstas na respectiva Declaração pela ausência da totalidade de anuência dos países membros signatários desse documento

C) podem contrariar regras e/ou recomendações previstas na respectiva Declaração no caso de declaração de guerra envolvendo os países membros signatários desse documento

D) não contrariam regras e/ou recomendações previstas na respectiva Declaração em razão da vigência temporária dessa Declaração limitada ao período do pós-guerra

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