Questões de Direitos Humanos da CESPE / CEBRASPE

#Questão 998159 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por

A) 3 juízes eleitos por um período de 3 anos.

B) 5 juízes eleitos por um período de 3 anos.

C) 5 juízes eleitos por um período de 5 anos.

D) 7 juízes eleitos por um período de 6 anos.

E) 7 juízes eleitos por um período de 5 anos.

#Questão 998168 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por

A) 5 membros e tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições desta Convenção que lhe seja submetido.

B) 9 membros e tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições desta Convenção que lhe seja submetido.

C) 5 membros e tem a função principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos.

D) 7 membros e tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições desta Convenção que lhe seja submetido.

E) 7 membros e tem a função principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos.

#Questão 999074 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Acerca das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.

A) É permitida a expulsão coletiva de estrangeiros, nos casos previstos em lei.

B) Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional, nem ser privado do direito de nele entrar.

C) Estado que tenha abolido a pena de morte pode, posteriormente, restabelecê-la.

D) Nem todo caso de condenação à morte permite a concessão de anistia, indulto ou comutação da pena.

E) A liberdade de associação é ampla, não se admitindo restrição de nenhuma espécie.

#Questão 999078 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Técnico em Necropsia

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos preveem, expressamente,

A) a punição, em caso de guerra, com pena de morte.

B) o direito à nacionalidade do Estado onde o indivíduo tiver nascido.

C) a proibição da expulsão coletiva de estrangeiros.

D) o direito de toda pessoa ter um prenome e um nome.

E) o direito de toda pessoa sair livremente do seu país.

#Questão 999158 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

Assinale a opção correta conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

A) A Comissão Interamericana e a Corte Interamericana são treaty bodies da Convenção Americana, fato que implica a submissão obrigatória a sua jurisdição, sem qualquer exigência adicional quando da sua ratificação.

B) Os direitos econômicos, sociais e culturais não foram previstos no pacto de São José da Costa Rica, encontrando assento no protocolo de São Salvador.

C) Os direitos políticos são passíveis de suspensão em caso de guerra, perigo público ou outra emergência que ameace a independência ou a segurança.

D) A convenção em apreço prevê uma cláusula de abertura para a inclusão de outros direitos por meio de emendas ou de protocolos adicionais.

E) O direito de denúncia da referida convenção pode ser exercido após ultrapassados cinco anos da sua entrada em vigor; porém, os direitos devem ser respeitados até dois anos após a notificação.

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