Questões de Direitos Humanos da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1000709 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Considerando-se o que prevê a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a respeito do trabalho e emprego, é correto afirmar que é dever dos Estados-partes dessa convenção

A) garantir incentivos remuneratórios específicos, de caráter compensatório e superior ao pago aos seus pares, como forma de indenizar os custos de adaptação ao trabalho.

B) exigir que os empregadores efetuem todas as adaptações no local de trabalho necessárias para garantir o máximo conforto e eficiência das pessoas com deficiência.

C) custear, de forma gratuita e universal, a reabilitação profissional e o retorno ao trabalho das pessoas com deficiência.

D) promover o emprego de pessoas com deficiência no setor privado, mediante políticas e medidas apropriadas, que poderão incluir programas de ação afirmativa, incentivos e outras medidas.

E) estabelecer ações afirmativas e uma política de cotas para que as pessoas com deficiência tenham vagas reservadas nas entidades sindicais ou de representação de direitos trabalhistas.

#Questão 1000710 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

A preservação das gerações vindouras do flagelo da guerra, a reafirmação da fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, com o estabelecimento de condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, constitui resolução adotada

A) na Convenção Americana de Direitos Humanos.

B) na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.

C) na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

D) na Carta da Nações Unidas.

E) no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

#Questão 1000711 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, entende-se por violência contra a mulher qualquer conduta que, baseada no gênero, cause

I morte.
II dano.
III sofrimento físico.
IV sofrimento psicológico.
V sofrimento sexual.

Assinale a opção correta.

A) Apenas os itens I, III e V estão certos.

B) Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

C) Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.

D) Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 1000712 - Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Entre as diretrizes do eixo orientador relativo ao título Desenvolvimento e Direitos Humanos, no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), inclui-se a de

A) garantir os direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente.

B) promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos.

C) combater as desigualdades estruturais.

D) garantir a igualdade na diversidade.

E) promover os direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral.

#Questão 1000713 - Direitos Humanos, Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

As ações da Comissão Nacional da Verdade destinadas a promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, visaram, em um primeiro plano, de acordo com o relatório apresentado, beneficiar

A) a memória das vítimas.

B) os parentes das vítimas.

C) toda a sociedade.

D) o direito à informação.

E) a honra das vítimas.

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