Questões sobre Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

#Questão 1000358 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, no âmbito interamericano, consta

A) no julgamento do caso Maria da Penha pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

B) na Convenção de Belém do Pará.

C) na Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.

D) na opinião consultiva do caso Hernandez vs. Guatemala da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

E) no Protocolo de San Salvador.

#Questão 1000359 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,

A) no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

B) no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

C) em resolução do Conselho Econômico-Social da ONU.

D) em resolução do Conselho de Segurança da ONU.

E) na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

#Questão 1000360 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Em relação ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Brasil

A) ratificou esse documento internacional, o qual cuida da aceitação de denúncias individuais pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

B) não ratificou esse documento internacional, o qual cuida da aceitação de denúncias individuais pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

C) ratificou esse documento internacional, o qual cuida da instalação do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

D) não ratificou esse documento internacional, o qual cuida da instalação do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

E) não ratificou esse documento internacional, o qual cuida da previsão de proteção de novos direitos econômicos, sociais e culturais.

#Questão 1000363 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

De acordo com as Regras de Mandela, o sistema de registro de presos deve conter:

A) os nomes de seus familiares e, quando aplicável, de seus filhos, incluindo a idade, o local de residência e o estado de sua custódia ou tutela.

B) inventários de seus bens pessoais e lista das pessoas autorizadas a geri-los enquanto estiver preso.

C) contato de emergência e informações acerca do parente mais próximo, além de contato da vítima para que seja informada de suas saídas.

D) a organização criminosa a qual faz parte e projeções futuras de criminalidade.

E) as sanções disciplinares recebidas e restrições alimentícias para individualização da oferta de refeições.

#Questão 1000444 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

Sobre as Regras de Beijing, é INCORRETO afirmar que

A) jovem é toda criança ou adolescente que, de acordo com o sistema jurídico respectivo, pode responder por uma infração de forma diferente do adulto.

B) jovem infrator é aquele a quem se tenha imputado o cometimento de uma infração ou que seja considerado culpado do cometimento de uma infração.

C) os Estados membros da ONU procurarão, em conformidade com os seus interesses gerais, promover o bem-estar do menor e da sua família.

D) será dada publicidade a toda e qualquer informação que possa dar lugar à identificação de um jovem infrator.

Questões sobre Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo