Questões de Direitos Humanos do ano 2022

#Questão 1000592 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

Nos termos da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I. Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
III. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Quais estão corretos?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e II.

E) I, II e III.

#Questão 1000595 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, determina que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de ________ anos, ou maior de __________ anos, nem aplicá-la à mulher em estado de gravidez.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A) 18 (dezoito) – 60 (sessenta)

B) 18 (dezoito) – 70 (setenta)

C) 16 (dezesseis) – 60 (sessenta)

D) 16 (dezesseis) – 70 (setenta)

E) 21 (vinte e um) – 70 (setenta)

#Questão 1000602 - Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Agente Administrativo da Assistência Social

Em ação socioassistencial de rotina, a equipe encontra Jean, que vive em situação de rua e esclarece ser estrangeiro que entrou ilegalmente no Brasil, deixando seu país onde se diz perseguido por pertencer a grupo político de oposição ao governo. Jean, nesse caso, segundo a normativa nacional e internacional vigente,

A) ficará sob custódia da polícia federal até que seja comprovada a veracidade de suas alegações.

B) pode ter reconhecida sua condição de refugiado.

C) deve ser deportado para seu país de origem sem ter direito de acesso aos serviços públicos locais de saúde nem de assistência social.

D) por sua condição de estrangeiro irregular não poderá ser encaminhado para um serviço de acolhimento.

E) pode solicitar anistia e indulto político no Brasil.

#Questão 1000603 - Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Agente Administrativo da Assistência Social

O término da 2ª Guerra Mundial é considerado um marco de especial importância na evolução histórica dos direitos humanos. Em parte, isso se deve ao fato de que, a partir de então,

A) surgem os primeiros tratados internacionais para reduzir os efeitos das guerras sobre a população civil e oferecer proteção para militares capturados ou feridos.

B) reafirma-se e consolida-se a noção de soberania nacional como principal instrumento de garantia dos direitos de seus cidadãos.

C) o indivíduo, como pessoa natural, emerge, ao lado de outros atores, como importante sujeito do direito internacional de direitos humanos.

D) com a criação da Liga das Nações, todos os países passam a se comprometer ativamente com a observância dos direitos humanos em território nacional.

E) passa-se a reconhecer, a partir da experiência do holocausto, o caráter universal dos direitos humanos, até então restritos a grupos de pessoas declaradas vulneráveis.

#Questão 1000604 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Agente Administrativo da Assistência Social

Segundo regra expressa do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ninguém poderá ser preso

A) enquanto estiver prestando trabalho cívico, por convocação oficial, em ação destinada à preservação do bem-estar social.

B) sem que haja ordem de prisão determinada pela autoridade judicial competente.

C) sem que tenha sido condenado definitivamente em segunda instância.

D) se descumprir lei que afronte os princípios e regras de direitos humanos.

E) apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.

Questões de Direitos Humanos do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo