Questões de Direitos Humanos do ano 2022

#Questão 999909 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, IF-TO, 2022, IF-TO, 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos é possível afirmar:

A) Apenas ressalta a necessidade de compreensão e valorização das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

B) Os países-membros se comprometeram a promover, em cooperação com as nações unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades dos países que pertencem ao G20.

C) Valoriza a dignidade e o valor da pessoa humana e a igualdade de direitos do homem e da mulher.

D) A liberdade, a justiça e a paz no mundo são considerados bases apenas dos direitos políticos.

E) É essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da fé religiosa, para que o ser humano não seja compelido, como o último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.

#Questão 999940 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

O Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, após regular aprovação no plano interno brasileiro, passou a ter status

A) supraconstitucional.

B) de lei ordinária federal.

C) constitucional.

D) supralegal.

E) de lei complementar federal.

#Questão 999941 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos determina que, para uma petição ou comunicação ser admitida pela Comissão Interamericana, entre outros requisitos, será necessário que hajam sido interpostos e esgotados os recursos da jurisdição interna.
Esse princípio de direito internacional reconhecido na referida convenção denomina-se

A) princípio da indivisibilidade.

B) princípio da eficiência.

C) princípio da subsidiariedade.

D) princípio do dever de cooperação internacional.

E) princípio da boa-fé.

#Questão 999942 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os itens subsequentes.

I Os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm direito de submeter casos à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
II Se regularmente aprovada por lei nacional, a pena de morte poderá ser imposta a delitos aos quais não se aplica atualmente em Estados signatários do Pacto de São José da Costa Rica.
III Qualquer pessoa pode apresentar à Comissão Interamericana petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção Americana por um Estado signatário.
IV Em casos de necessidade e interesse nacional, a Convenção Americana poderá ser interpretada de tal forma que exclua direitos e garantias que decorram da forma democrática representativa de governo.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e III.

C) I e IV.

D) II e III.

E) III e IV.

#Questão 1000031 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Pedagogo

Todas as alternativas abaixo apresentam Princípios previstos na Declaração Universal dos Direitos da Criança adotada pela Assembleia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil, EXCETO:

A) A criança gozará proteção social e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidade e facilidades, por lei e por outros meios.

B) A criança gozará os benefícios da previdência social.

C) À criança incapacitada física, mental ou socialmente serão proporcionados o tratamento, a educação e os cuidados especiais em escola exclusivas e adaptadas para esse fim.

D) A criança terá direito a receber educação, que será gratuita e compulsória pelo menos no grau primário.

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