Questões de Direitos Humanos do ano 2022

#Questão 999485 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

A) determina que todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.

B) não possui qualquer previsão no que concerne à liberdade de reunião.

C) determina que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

D) determina que todos podem reunir-se, com ou sem armas, em locais abertos ao público ou não.

E) determina que todos podem reunir-se, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

#Questão 999530 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Psicólogo

Marque a alternativa CORRETA. A partir da publicação da Lei Federal nº 10.216, em 4 de abril de 2001, a Política de Saúde Mental passou a se consolidar no Brasil. Uma das ações que incentivou o processo de desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental, depois da promulgação dessa lei, foi:

A) A criação do programa “De volta para Casa”.

B) A extinção de todos os Hospitais Psiquiátricos.

C) O surgimento das primeiras Unidades de Acolhimento.

D) O início do movimento social pelos direitos dessa população.

#Questão 999538 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 15 - Engenharia Agrônoma/Agronomia

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a pena não pode passar da pessoa do delinquente em razão do direito à(ao)

A) reconhecimento da personalidade jurídica.

B) integridade pessoal.

C) liberdade pessoal.

D) garantia judicial.

E) honra e dignidade.

#Questão 999544 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, FGV, 2022, TJ-GO, Juiz Leigo

Muito se discutiu, em sede doutrinária e jurisprudencial, acerca do status normativo dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.
Atualmente, em face da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A) os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos possuem hierarquia equivalente à da lei ordinária federal, como todos os demais tratados incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro;

B) os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos possuem status supraconstitucional, haja vista a necessidade de o Estado cumprir o pactuado no plano internacional em matéria de direitos humanos, independentemente da adequação constitucional interna;

C) os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos possuem hierarquia de norma constitucional, pois a cláusula de abertura constante do Art. 5º, §2º da Constituição da República de 1988 estabelece textualmente que os direitos e garantias expressos naquele dispositivo não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais;

D) aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aplica-se a teoria do duplo estatuto, isto é, aqueles aprovados pelo rito especial do Art. 5º, §3º da Constituição da República de 1988 têm natureza constitucional, enquanto todos os demais ostentam status supralegal, estando abaixo da referida Constituição, porém acima da legislação interna;

E) os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo rito comum são normas materialmente constitucionais, na forma do Art. 5º, §2º da Constituição da República de 1988, enquanto aqueles aprovados pelo rito especial do Art. 5º, §3º da referida Constituição reputam-se normas material e formalmente constitucionais, o que os torna insuscetíveis de denúncia e parte integrante do núcleo pétreo da Lei Fundamental.

#Questão 999567 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 2 - Ciências Biológicas/Biomedicina

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a pena não pode passar da pessoa do delinquente em razão do direito à(ao)

A) reconhecimento da personalidade jurídica.

B) liberdade pessoal.

C) garantia judicial.

D) integridade pessoal.

E) honra e dignidade.

Questões de Direitos Humanos do ano 2022

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