Questões de Direitos Humanos do ano 2022

#Questão 999161 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

A) prevê a possibilidade de suspensão de direitos em situações excepcionais.

B) prevê a proteção contra a tortura, mas excepciona dessa proteção os criminosos de guerra.

C) estabelece, para a vítima de perseguição, o direito de pedir refúgio, independentemente do motivo da perseguição.

D) prevê direitos sociais, neles incluídos, entre outros, os direitos a trabalho e remuneração justa e à filiação a sindicatos.

E) é omissa relativamente à apatridia.

#Questão 999242 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Para a federalização de um crime contra os direitos humanos, o incidente de deslocamento de competência deve ser impetrado pelo Procurador-Geral da República no

A) Supremo Tribunal Federal.

B) Superior Tribunal de Justiça.

C) Tribunal de Justiça.

D) Tribunal Regional Federal.

E) Tribunal Superior Eleitoral.

#Questão 999243 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

No sistema interamericano, as denúncias individuais devem ser inicialmente apresentadas perante

A) a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

B) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

C) a Comissão ou a Corte Interamericanas de Direitos Humanos.

D) o/a Defensor/a Público/a Interamericano/a.

E) a Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos.

#Questão 999244 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência trata, especificamente,

A) da criação e composição do Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

B) da capacidade legal a ser atribuída às pessoas com deficiência pelos ordenamentos jurídicos estatais.

C) da instituição da avaliação biopsicossocial como forma de classificação das deficiências.

D) do recebimento de petições individuais pelo Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

E) da vedação da internação involuntária pelas pessoas com transtorno mental severo em quaisquer casos.

#Questão 999245 - Direitos Humanos, Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Questões de Direitos Humanos do ano 2022

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