Questões de Direitos Humanos do ano 2022

#Questão 999043 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,

A) direito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito.

B) direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, podendo declarar-se culpado.

C) garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.

D) direito de defender-se por meio de um defensor de sua escolha, não podendo a defesa ser feita pessoalmente.

E) garantia de assistência por defensor proporcionado pelo Estado, podendo renunciar a ela mediante fundamentação.

#Questão 999049 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Datiloscopista Policial

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,

A) direito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito.

B) garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.

C) direito de defender-se por meio de um defensor de sua escolha, não podendo a defesa ser feita pessoalmente.

D) direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, podendo declarar-se culpado.

E) garantia de assistência por defensor proporcionado pelo Estado, podendo renunciar a ela mediante fundamentação.

#Questão 999074 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Acerca das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.

A) É permitida a expulsão coletiva de estrangeiros, nos casos previstos em lei.

B) Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional, nem ser privado do direito de nele entrar.

C) Estado que tenha abolido a pena de morte pode, posteriormente, restabelecê-la.

D) Nem todo caso de condenação à morte permite a concessão de anistia, indulto ou comutação da pena.

E) A liberdade de associação é ampla, não se admitindo restrição de nenhuma espécie.

#Questão 999078 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Técnico em Necropsia

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos preveem, expressamente,

A) a punição, em caso de guerra, com pena de morte.

B) o direito à nacionalidade do Estado onde o indivíduo tiver nascido.

C) a proibição da expulsão coletiva de estrangeiros.

D) o direito de toda pessoa ter um prenome e um nome.

E) o direito de toda pessoa sair livremente do seu país.

#Questão 999103 - Direitos Humanos, Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

Na composição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, por força da Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, é integrado por vários representantes de órgãos públicos e também por representantes da sociedade civil. Sobre a representação da sociedade civil, assinale a alternativa correta.

A) Um Secretário Especial dos Direitos Humanos

B) Dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil

C) Um integrante da Defensoria Pública da União

D) Um representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União

E) Cinco representantes de organizações da sociedade civil de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos

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